La loi impose aux parties de respecter la clause de confidentialité.
A lei impõe às partes respeitar a cláusula de confidencialidade.
Direito e justiça
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Tema 137 · Aula
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L’avocat a déposé une plainte au nom de sa cliente.
O advogado apresentou uma denúncia em nome de sua cliente.
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`Déposer une plainte` é uma colocação frequente.Le tribunal rendra son jugement après l’audience.
O tribunal proferirá sua decisão depois da audiência.
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`Rendre un jugement` é uma locução jurídica.La jurisprudence ne remplace pas la loi, mais elle éclaire son interprétation.
A jurisprudência não substitui a lei, mas esclarece sua interpretação.
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Relação entre fonte normativa e interpretação.Nível: C1
Objetivo
Ler e produzir textos jurídicos de nível C1 distinguindo lei, procedimento, atores, decisão e sanção.
Explicação
La loi é a regra jurídica; le droit pode significar o conjunto das normas ou um direito individual. O tribunal é a instituição ou o lugar, o juge decide e o avocat representa ou aconselha. Une plainte inicia uma denúncia, un procès é o processo ou julgamento e un jugement é a decisão judicial; em matéria penal, le verdict designa a decisão sobre culpa. La peine é a sanção, enquanto la jurisprudence reúne interpretações e decisões que orientam casos posteriores. Em um contrato, une clause produz efeitos jurídicos específicos.
Erros comuns
- Traduzir
plaintecomo “queixa” em qualquer contexto; no direito, é uma denúncia formal. - Confundir
jugement, decisão do tribunal, comverdict, decisão sobre a culpa em matéria penal. - Usar
loipara todo sentido de “direito”;droittambém designa prerrogativa ou área jurídica. - Esquecer que
avocaté o profissional que representa ou aconselha, não o juiz que decide.
Prática guiada
Ao ler uma notícia jurídica, sublinhe separadamente a regra, o pedido, a autoridade que decide, a decisão e a possível sanção. Depois resuma o caso usando pelo menos quatro termos.
Resumo
No vocabulário jurídico, cada termo identifica uma etapa ou um ator: lei e direito, denúncia e processo, juiz e advogado, decisão e pena.
Ler e produzir textos jurídicos de nível C1 distinguindo lei, procedimento, atores, decisão e sanção.
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